Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica e da carreira médica.
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 180-A/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, retificado pelo Despacho 750-A/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, de 3 de fevereiro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 9 postos de trabalho colocados a concurso, para a categoria de assistente em medicina geral e familiar, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate da carreira especial médica ou da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2013, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e da classificação obtida em entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho aqui publicitados corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 11.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, conjugados com os artigos 7.º-B,' daqueles mesmos diplomas legais, estes últimos aditados pelos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
Ao presente procedimento concursal é aplicável as disposições constantes do artigo 22.ºC do Decreto-Lei 11/93, de 15 de janeiro, que regulamenta o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aditado pelo artigo 71.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos.
6 - Local de trabalho
Os locais de trabalho são os a seguir identificados:
ACES do Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto - 1 vaga;
ACES de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca - 1 vaga;
ACES de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte - 2 vagas;
ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa - 1 vaga;
ACES do Grande Porto VII - Gaia - 2 vagas;
ACES do Tâmega III - Vale de Sousa Norte - 1 vaga;
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE - 1 vaga.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados no ponto 6, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e ainda pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, podendo ser entregues diretamente nas instalações da A.R.S. do Norte, I. P., sitas na Rua Nova de S. Crispim, n.º 380/4, 4049-002 Porto, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H30 e as 14H00 e as 16H45, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, NIF, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Curriculum vitae - em modelo europeu, devendo o mesmo ter uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, bem como pelo respetivo orientador de formação;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Declaração a assegurar que possui robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das correspondentes funções profissionais, de acordo com o constante no artigo 1.º do Decreto-Lei 242/2009, de 16 de setembro;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
g) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a f) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Ana Maria da Silva Miranda, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar.
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Constantina Carvalho Sousa Silva, Assistente Graduada Sénior, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria de Fátima Félix Gomes da Silva Gonçalves, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar.
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Manuela Ramos da Rocha Felgueiras Nogueira, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar.
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Isaura Maria Coelho Nobre dos Santos, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar.
Todos os elementos do júri integram o mapa de pessoal desta ARS do Norte, I. P.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será divulgada na página eletrónica desta ARS do Norte em www.arsnorte.min-saude.pt e afixada nas suas instalações, sitas à Rua Nova de S. Crispim, n.º 380/4, 4049-002 Porto.
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
06/02/2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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