Decreto-lei 36319, de 2 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 125/1947, Série I de 1947-06-02.
- Data: 1947-06-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104517.dre.pdf .
Ligações para este documento
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         1961-04-10 -
      
      Decreto-Lei
      43588 -
      Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil 1961-04-10 -
      
      Decreto-Lei
      43588 -
      Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica CivilCria o lugar de adjunto do Director-Geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral. 
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         1964-07-30 -
      
      Decreto-Lei
      45839 -
      Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil 1964-07-30 -
      
      Decreto-Lei
      45839 -
      Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica CivilConcede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro e insere disposições relativas aos serviços centrais e aos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. 
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         1975-03-27 -
      
      Decreto-Lei
      163/75 -
      Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações 1975-03-27 -
      
      Decreto-Lei
      163/75 -
      Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e ComunicaçõesCria na Direcção dos Serviços Técnicos da Direcção-Geral de Aeronáutica Civil um serviço externo denominado Serviço de Medicina Aeronáutica e regula o seu funcionamento. 
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