Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho da Diretora-Geral do Património Cultural datado de 24 de janeiro de 2014:
"Foi publicado no Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 22 de novembro, sob o Aviso 14491/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201311/0208, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Laboratório José de Figueiredo do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da DGPC.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria Gabriela Góis Ribas Martins de Carvalho, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.
Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão Laboratório José de Figueiredo do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da DGPC, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Gabriela Góis Ribas Martins de Carvalho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.
2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.
3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada."
27 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Maria Gabriela Góis Ribas Martins de Carvalho
Data de nascimento: 12 de fevereiro de 1954
II - Habilitações Académicas:
1979 - Licenciatura em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras de Lisboa.
1984 - Curso de Conservação e Restauro no Instituto de José de Figueiredo.
Equivalência ao grau de Bacharel em Conservação e Restauro (Escola Superior de Conservação e Restauro).
III - Cargos exercidos:
2012/2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Laboratório José de Figueiredo, integrado no Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da Direção-Geral do Património Cultural.
2005/2007 - Coordenadora do Departamento de Conservação do Instituto Português de Conservação e Restauro.
2000/2005 - Diretora do Departamento de Conservação do Instituto Português de Conservação e Restauro.
1992/2000 - Responsável da Divisão de Documentos Gráficos do Instituto José de Figueiredo e Instituto Português de Conservação e Restauro.
IV - Habilitações profissionais:
1992 - I.C.C.R.O.M., Tokyo National Research Institute of Cultural Properties - Tokyo. (Japanese Paper Conservation).
1987 - Estágio no "Gabinetto Nazionale delle Stampe", Roma (bolseira da Secretaria de Estado de Cultura).
V - Experiência profissional:
Processo de acreditação dos profissionais de conservação e restauro - coordenação e elaboração do documento base, estruturação do processo e preparação de documentos, com vista à implementação do sistema. (2000/2014).
Representação institucional em: reuniões (UNESCO, ICCROM), encontros (ICOM/APOM), conferências e congressos, tanto em Portugal como no estrangeiro, no âmbito dos problemas da conservação e da sensibilização dos princípios de conservação preventiva, nomeadamente no grupo de trabalho do projeto "European Preventive Conservation Strategy - PCStrat" Vantaa, Finlândia, 2000.
Participação em reuniões de trabalho sobre a revisão das carreiras de conservação e restauro, e diploma das carreiras de museologia e conservação e restauro, 2000; lei do Património: comentários e pareceres sobre o desenvolvimento da lei do Património, no que respeita à conservação e restauro - Artigos 45 e 59.
Representante do grupo de trabalho (Instituto Português de Conservação e Restauro) para a elaboração dos Planos de Conservação Preventiva, bases orientadoras, normas e procedimentos, de acordo com a Lei-Quadro dos Museus Portugueses (n.º 47/2004, de 19 de Agosto).
Palestras e comunicações de divulgação com diversas entidades, nomeadamente com Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja.
Colaboração com diversos museus, Igreja e outras instituições na área de conservação preventiva.
Ações de formação e sensibilização para os princípios de conservação preventiva, em escolas, universidades, associações e organismos responsáveis pela salvaguarda de bens culturais.
Elaboração de normas e orientações técnicas; elaboração de pareceres técnicos e textos de apoio sobre conservação preventiva e Normas de Conservação e Procedimentos de Conservação Preventiva.
Elaboração e revisão dos Planos de Conservação Preventiva dos Museus (IMC).
Coordenadora das ações de formação na área de conservação, na Rede Portuguesa de Museus. (2004/2011).
Apoio aos diversos museus através de visitas técnicas, elaboração de pareceres, relatórios, planos de conservação preventiva.
Docente e orientação de estagiários nos cursos de Conservação e Restauro, Escola Superior de Conservação e Restauro/Universidade Nova de Lisboa; e no Mestrado em "Museologia e História de Arte", Universidade Nova de Lisboa, 1998/99.
Coordenadora e docente das cadeiras de conservação preventiva no mestrado da Universidade de Évora, "A Conservação e Restauro em Museus", 2000; e "Tópicos especiais em Museologia - Conservação e Restauro", 2003.
V - Formação profissional relevante/Cursos e Seminários.
"FORGEP", Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.
Seminário "O Contributo das Auditorias internas para melhorar a Gestão da Qualidade", INA, 2007.
"Gestão por Objetivos", INA, 2007.
"Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública", INA, 2007.
"Gestão de projetos", INA 2006.
"Gestão estratégica", INA, 2006.
"ISSO 9000 versão 2000 - Sistemas de Gestão da Qualidade", 2005.
Seminário de Alta Direção, INA, 2004.
Seminário "Como definir objetivos qualitativos e quantitativos nos serviços da Administração Pública", INA, 2003.
Seminário "Gestão de Riscos no Património Museológico", Ibermuseus, Brasília, 2011.
Conferência "A Sustentabilidade Climática em Espaços Culturais, Museus, Arquivos, Bibliotecas", Stefan Michalski, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2011.
Seminário "Circulação de Bens Culturais - Enquadramento Legal, Normativos e Boas Práticas, Lisboa, 2010.
Seminário "Controlo Integrado de Pragas em Bibliotecas, Arquivos, Museus e Monumentos", David Pinniger e Jane Thompsom Webb, Museu Nacional de Etnologia/Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, 2009.
Seminário "Risk assessment and conservation planning at Canadian Museum of Nature", Stefan Michalski, 2007.
Seminário "Avaliar os Riscos do Ambiente para as Coleções: Os Objetos Aclimatam-se?", Stefan Michalski, 2008.
"International Seminar - Theory and Practice in Conservation" EU-ARTECH, Tribute to Cesare Brandi, LNEC, Lisboa, 2006.
Seminário "Gestão de riscos" Jonathan Ashley-Smith, UCP, Porto, 2005.
Conferencia "Encontro sobre Conservação Preventiva", Stefan Michalski, Fundação Oriente, 2004.
Curso "Conservar em Segurança - Introdução à análise e gestão de riscos" Stefan Michalski e Jonathan Ashley-Smith, Coimbra, 2003.
Seminário "Materiais para Exposição, Armazenamento e Transporte de Bens Culturais" Jean Tetreault, IPCR, 2002.
Seminário "Risk Assessment" Jonathan Ashley Smith, IPCR, 2002.
"Conservação Preventiva", Sara Staniforth, Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva, Lisboa, 1994.
VI - Publicações
A. Candeias, G. Carvalho "Considerações sobre o estudo de Pintura - A Experiência do Laboratório José de Figueiredo" in As preparações na Pintura Portuguesa Séculos XV e XVI, ed. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2013.
G. Carvalho, A. Candeias "A conservação e o restauro: o papel do Laboratório José de Figueiredo, perspetivas e desafios", Revista Património, 1, 2013.
G. Carvalho, J. Amaral e M. Tissot, "A conservação preventiva após a Lei-Quadro dos Museus Portugueses Previsões e expectativas", in revista Museal, 2007.
C. Borges de Sousa, G. Carvalho, J. Amaral e M. Tissot, "Plano de Conservação Preventiva - bases orientadoras, normas e procedimentos, temas de Museologia. IMC, Lisboa, 2007.
A. Almeida, G. Carvalho "Vade-mécum" - Preservação do Património histórico e artístico das igrejas, Conferência Episcopal Portuguesa, Lisboa, 2007.
A. Almeida, G. Carvalho, "Preservação do Património Histórico e Artístico das Igrejas", Lisboa, 2006.
A. Almeida G. Carvalho "Vade-Mecum", IPCR, Lisboa, 2001.
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