Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho da Diretora-Geral do Património Cultural datado de 06 de janeiro de 2014:
"Foi publicado no Diário da República n.º 201, 2.ª série, de 17 de outubro, sob o Aviso 12756/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201310/0133, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Diretor do Museu de Grão Vasco.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.
Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Museu de Grão Vasco, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, o mestre Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte.
2 - Autorizo ao ora designado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2014.
4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado."
23 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
Nota curricular
Nome: Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro
Formação académica e profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA - Instituto Nacional de Administração (2006); Mestrado em Museologia e Património Cultural, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2002); Curso de Pós Graduação em Museologia Social, pelo Departamento de Ciências do Património da Universidade Lusófona (1993); Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1984); Curso do Magistério Primário, pela Escola do Magistério Primário de Lamego (1978).
Percurso profissional:
Responsável pela Secção da Biblioteca, Arquivo e Centro de Documentação do Museu de Lamego (2012/2013); Diretor do Museu de Lamego (1992/2012); Diretor do Museu Grão Vasco (2008/2009); Administrador da Fundação Museu do Douro (2006/2011); Conservador e Assessor técnico e científico do Palácio de Mateus, Vila Real (2003/2005); Conservador e Assessor técnico e científico do Museu Municipal de Resende (2000/2006); Técnico Superior do Museu de Lamego (1986/1992); Monitor Principal do Museu de Lamego (1982/1986); Professor da Escola do Magistério Primário de Lamego (1979/1985); Professor do Ensino Básico (1978/1982), com Comissões de Serviço no Museu de Lamego (1979/1980).
Experiência profissional:
Coordenou o processo de criação, organização e desenvolvimento do Serviço Educativo e de Extensão Escolar do Museu de Lamego; Programou, coordenou e executou vários Cursos de Formação Profissional nas áreas da salvaguarda do Património e da Conservação e Restauro de bens artísticos e culturais; Desempenhou funções docentes no ensino básico, médio e superior, bem como em cursos de formação profissional; Tem vários trabalhos publicados, tanto em suporte de papel como em suporte digital, com especial relevância para as experiências museológicas e trabalhos de investigação histórica e científica, sobretudo relacionados com o Museu de Lamego e a região do Douro; Participou em diversos cursos, encontros, congressos e estágios, nacionais e internacionais, nas áreas técnicas, científicas e de gestão, no âmbito da museologia, museografia, animação cultural, história, arte e património, tendo proferido várias comunicações sobre estas temáticas em alguns destes encontros; Exerceu funções de Diretor interino do Museu Grão Vasco, em Viseu, em regime de substituição e acumulação com as funções diretivas do Museu de Lamego (2008/2009); Representou o Ministério da Cultura no Conselho Regional de Turismo do Douro Sul, (1998/2001) e (2007/2009); Vogal da Comissão Diocesana de Arte Sacra, nomeado por Provisão de 15 de Abril de 1997, de Dom Américo do Couto Oliveira, Bispo de Lamego; Vogal da Direção da Comissão Nacional do ICOM, (1998/2001); Presidente da Comissão Instaladora do Museu da Região do Douro, em representação do Ministério da Cultura (1998); Administrador da Fundação Museu do Douro, (2006/2011).
Programação nas áreas da museologia e património cultural:
Organizou e executou ações de Sensibilização para a Defesa do Património Local, dedicadas a Professores do Ensino Básico, inseridas nas atividades de Formação Contínua de Professores da Região de Lamego; Organizou e coordenou a execução de vários projetos interdisciplinares de Animação Pedagógica e Cultural, da responsabilidade do Museu de Lamego; Coordenou vários projetos editoriais e culturais associados às suas responsabilidades diretivas, no Museu de Lamego; Foi coautor do currículo do Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) de Museologia e Gestão, do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Educação (1983); Elaborou o Programa Museológico do Palácio de Mateus, tendo colaborado na sua execução material, prestando assessoria técnica e científica na fase de organização e montagem do Museu da Casa de Mateus, em Vila Real; Elaborou e coordenou a execução do Programa Museológico do Museu Municipal de Resende, prestando assessoria técnica e científica na fase de organização e montagem do Museu; Coordenou institucionalmente (Museu de Lamego) o Programa Museológico do Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego e coordenou institucionalmente (Museu de Lamego) a gestão daquele espaço por intermédio de um protocolo celebrado entre o Museu e a Diocese de Lamego; Elaborou o "Programa Museológico do Museu de Lamego", que serviu de base à construção do Caderno de Encargos para o Projeto de Arquitetura designado "Ampliação e Requalificação do Museu de Lamego"; Coordenou os trabalhos de formulação conceptual do Museu da Região do Douro, na qualidade de Presidente da sua Comissão Instaladora, em 1998; Foi responsável, coordenador técnico e ou científico, em mais de centena e meia de exposições, ao longo da sua carreira profissional de 35 anos dedicados ao Museu de Lamego e, mais esporadicamente, ao Museu Grão Vasco, em Viseu.
É membro do ICOM - The International Council of Museums; do INTERCOM - Management, International Committee on Management; e do ICOFOM - Museology, International Committee for Museology; É sócio da A. P. O. M. - Associação Portuguesa de Museologia; do MINOM - Movimento Internacional para uma Nova Museologia; Fundador e sócio da Liga dos Amigos do Museu de Lamego; sócio do Grupo de Amigos do Museu Grão Vasco.
Atividades complementares:
Professor de "Museologia e Património Artístico" na Universidade Sénior Jerónimo Cardoso, em Lamego, de 2011 à atualidade; Equiparado a Professor Adjunto, em regime de tempo parcial, do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, (2005/2006); Professor convidado do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, onde lecionou a disciplina semestral de "Museologia", no Curso de Gestão Turística Cultural e Patrimonial, (2003/2005); Professor convidado do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Educação de Viseu/Polo de Lamego, onde lecionou a disciplina semestral de "Animação e Património Cultural", no Curso de Animação Sócio Cultural, Educação/Desporto/Cultura, (2000/2003); Professor convidado do Instituto Superior de Teologia "Seminário Maior da Guarda, Lamego e Viseu", onde lecionou a cadeira semestral de "Arqueologia e Arte Cristã", (1999/2008); Professor convidado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias onde orientou o Seminário "Animação Cultural" do Curso de Especialização/Pós-graduação de Museologia e Educação, 1995; Professor convidado do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Educação de Viseu, equiparado a Professor - Adjunto, onde lecionou as cadeiras de "Animação Museológica" e "Acção Cultural dos Museus" no Curso de Estudos Superiores Especializados de Museologia e Gestão, 1995; Formador convidado nas ações de formação da Rede Portuguesa de Museus, no Módulo referente ao Papel Social dos Museus (2001 a 2003); Formador da disciplina "Preservação do Património" do Curso Reabilitação do Património Ambiental, Arquitectónico e Cultural, no âmbito do Programa Inserção/Emprego, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e Centro de Promoção Social Rural de Lamego, (2001/2002); Formador do CEFOP-L. A. R. T. (Centro de Formação de Professores Lamego, Armamar, Resende, Tarouca, Escola E. B. 2,3 de Lamego), tendo lecionado o Curso de Formação "Património Cultural", em Lamego (2000 a 2002) e Tarouca (2001); Organizador, coordenador e professor da disciplina de "Património Cultural" do Curso de Guias de Turismo, organizado pela Região de Turismo do Douro-Sul e Associação Comercial e Industrial de Lamego, com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, (1999/2000); Professor da disciplina de "Teoria da Conservação e Restauro" do Curso de Cantaria Artística, promovido pela Câmara Municipal de Tarouca, financiado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (CPC - Conservação do Património Cultural), 1992; Professor da disciplina de "História da Arte" em vários cursos de formação profissional; Professor de Expressão Dramática e Movimento, na Escola do Magistério Primário de Lamego, (1979 a 1985); Arguente e Professor Orientador de vários trabalhos finais, no âmbito do Curso de Estudos Superiores Especializados de Museologia e Gestão do Instituto Superior Politécnico de Viseu/Escola Superior de Educação de Viseu; Professor do Ensino Básico, (1978/1979).
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