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Despacho 1714/2014, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Fonseca Melo para o cargo de diretor do Panteão Nacional

Texto do documento

Despacho 1714/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho da Diretora-Geral do Património Cultural datado de 14 de janeiro de 2014:

"Foi publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 18 de outubro, sob o Aviso 12820/2013, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201310/0139, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Diretor do Panteão Nacional.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria Isabel Fonseca Melo, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Panteão Nacional, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Isabel Fonseca Melo, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada."

23 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: Maria Isabel Fonseca Melo

Data de Nascimento: 16 de maio de 1961

Formação Académica e profissional

Bacharelato em "Design de Mobiliário" pela Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (1992).

Curso de Estudos Superiores Especializados em "Peritos em Arte/Mobiliário", pela Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (1993).

Curso de formação "Empreendedorismo em Turismo Cultural e Paisagístico", organizado pelo AUDAX - Centro de Empreendedorismo do ISCTE-IUL (2013).

Percurso profissional

1986/94 - Inicia funções no Palácio Nacional de Queluz.

1994/97 - Inicia funções no Instituto Português de Museus (IPM).

1997/99 - Ingressa no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).

1999/2007 - Comissão de serviço como Chefe da Divisão Comercial do Departamento de Coordenação dos Serviços Dependentes do IPPAR, funções que acumula com as de Direção do Panteão Nacional de 2007 a 2011.

2007/2008 - Nomeada em regime de substituição como Diretora do Panteão Nacional.

2008/2012 - Nomeada em comissão de serviço como Diretora do Panteão Nacional.

2012/2014 - Nomeada em regime de substituição como Diretora do Panteão Nacional.

Atividade Profissional

No Palácio Nacional de Queluz (1986/94): Atividades docentes, serviço educativo e coordenação da organização de congressos. Coordenação, produção e realização de atividades culturais. Organização de jantares de gala de cerimónias oficiais. Acompanhamento técnico na conceção, montagem e organização de exposições. Colaboração na organização e logística de receção e alojamento de Chefes de Estado Estrangeiros, convidados pelo Governo Português.

No Instituto Português de Museus (1994/97): Desempenho de funções nas áreas comercial, serviço educativo, divulgação e promoção de eventos. Apoio à coordenação e organização de exposições. Criação, direção e coordenação da rede de lojas dos Serviços Dependentes do IPM. Coordenação da presença do IPM em diversas feiras e congressos internacionais.

No Instituto Português do Património Arquitetónico (1997/2007): Criação, direção e coordenação da Divisão Comercial do IPPAR. Coordenação da edição de linhas temáticas de produtos. Coordenação da edição de algumas publicações do IPPAR. Coordenação, abertura e gestão de 30 lojas nos Serviços Dependentes do IPPAR. Angariação de mecenato. Organização e coordenação da participação do IPPAR em diversas feiras e congressos internacionais.

No Panteão Nacional (2007/2014): Gestão do monumento e do projeto cultural Panteão Nacional. Coordenação e organização de exposições temáticas. Coordenação da edição de novas publicações. Coordenação de projetos de divulgação e imagem. Dinamização de ações de angariação de mecenato. Identificação e inventariação do acervo do monumento.

207567331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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