De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Leiria, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo a candidata Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Leiria, a técnica superior Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Esta designação produz os seus efeitos a partir da data do presente despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
18 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira;
Data de nascimento: 18 de outubro de 1964;
Estado Civil: casada;
Naturalidade: Leiria;
Membro da Ordem dos Engenheiros, C. P. n.º 33215.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, do ISA, UTL;
Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa (UTL);
3 - Experiência profissional:
1987 - integrou a equipa técnica da empresa CINAT para elaboração do Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) com o objetivo de formação e reforço da capacidade técnica do setor agrícola intitulado «Programa de apoio à modernização da agricultura - PAMA»;
1988 - integrou a equipa do projeto de investigação «Política fundiária e transformação da agricultura no noroeste de Portugal», da Fundação Luso -Americana e do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia e das Universidades de Tucson, Arizona e Stanford, Califórnia (EUA);
1989 - 1991 - técnica superior da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo de Gabinete de Planeamento Agrário Regional, na sede da DRABL, em Coimbra;
1991 - 1997 - técnica superior da Zona Agrária do Pinhal Litoral, da DRABL, em Coimbra;
1997 - 2001 - técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, Leiria;
2002 - 2005 - diretora de serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;
2005 - 2007 - técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;
De 2007/04/02 a 2012/10/04 (inclusive) - nomeada, em regime de substituição e posteriormente por concurso, Chefe de Delegação Regional de Leiria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Desde 05 de outubro de 2012, designada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Delegação de Leiria, desempenhando essas funções até à presente data.
4 - Formação profissional:
Formação de Equipas Técnicas dos PDAR's, DRABL, 1989;
Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural (IEADR), 1994;
Modernização de Técnicas e Equipamentos em Agricultura de Regadio, Instituto Superior de Agronomia (ISA), 1998;
Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários (DGADR), 1999;
Qualidade na Administração Publica (DRABL);
Qualidade no Gerir (DRABL), 2002;
Formação SIADAP, Instituto Nacional de Administração (INA), 2004;
Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.
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