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Despacho 1246/2014, de 27 de Janeiro

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Sumário

Passagem à situação de reserva de vários militares

Texto do documento

Despacho 1246/2014

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma, passar à situação de reserva, nas datas indicadas, os seguintes militares:

21484, CMG Carlos Manuel Lopes da Costa - 31 de dezembro de 2013.

31184, CFR Rui Filipe Cebolas Amado - 31 de dezembro de 2013.

25385, CFR Carlos José Costa Paixão Lopes - 31 de dezembro de 2013.

21285, CFR EMQ Luís Filipe Dinis Feiteira - 31 de dezembro de 2013.

75284, CTEN SEH António Rodrigo Pereira Martins Pinheiro - 31 de dezembro de 2013.

60288, CTEN SEP João Luís Moreira Gaspar - 31 de dezembro de 2013.

13 de janeiro de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.

207538999

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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