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Despacho 1103/2014, de 23 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, da mestre Tânia Lara de Montalvão Costa Salvador para o cargo de chefe de divisão de Programação da Cooperação da Direção de Serviços de Cooperação do Camões, I. P

Texto do documento

Despacho 1103/2014

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com a deliberação 1201/2012, de 30 de agosto, do conselho diretivo deste Instituto, foi criada a Divisão de Programação da Cooperação integrada na Direção de Serviços de Cooperação.

Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do chefe da Divisão de Programação da Cooperação.

Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, e tendo sido, ainda, obtido o acordo da interessada e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de chefe da Divisão de Programação da Cooperação, a mestre Tânia Lara de Montalvão Costa Salvador, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a 20 de dezembro de 2013.

A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

20 de dezembro de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

Nota curricular

Nome: Tânia Lara de Montalvão Costa Salvador.

Data de nascimento: 29 de junho de 1972.

Habilitações:

Literárias:

Mestrado em Gestão Pública (2004-2005);

Pós-graduação em Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão (2000-2001);

Licenciatura em Relações Internacionais, variante Económica (1991-1995);

Profissionais:

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública (2010);

DECODE - diploma de especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (2006);

CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001-2002);

Carta Europeia de Condução Informática/ECDL (2002).

Atividade profissional:

A partir de agosto 2012, chefe de divisão em regime de substituição da Divisão de Programação da Cooperação, na Direção de Serviços de Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., tendo como principais funções de responsabilidade:

A gestão da «Base de dados» da Cooperação Portuguesa e a respetiva contabilização, e comunicação aos sistemas do CAD/OCDE, dos fluxos de ajuda externa;

A preparação de documentação de planeamento/programação (planos e relatórios de atividades, QUAR, e outros documentos em matéria de cooperação);

O acompanhamento da temática «Eficácia da ajuda», elaboração do Plano de Ação para a Implementação de Busan, e sua monitorização (relatório de progresso);

A preparação e acompanhamento dos programas de cooperação com os países parceiros, à luz dos princípios da eficácia (harmonização, alinhamento, gestão por resultados) e dos compromissos em matéria de programação conjunta (UE) e do Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis (New Deal);

Elaboração da estratégia/política de bolsas por país na área da cooperação;

Representante de Portugal em reuniões/seminários e grupos de trabalho internacionais (OCDE, UE, Fora de Alto Nível Eficácia da Ajuda);

Representante da Cooperação em reuniões nacionais em matéria de cooperação;

Colaboradora em formações prestadas na área da cooperação;

De julho de 2009 julho 2012, chefe de divisão em regime de substituição (julho de 2009 a setembro de 2010) e em comissão de serviço (setembro de 2010 a julho de 2012) da Divisão de Planeamento e Programação, da Direção de Serviços de Planeamento, do IPAD, tendo como principais funções: A gestão da «Base de dados» da Cooperação Portuguesa e a respetiva contabilização dos fluxos de ajuda externa. A preparação de respostas a solicitações nacionais/internacionais em matéria de cooperação. A produção de planos e relatórios de atividades, e outros relatórios sobre a ajuda ao desenvolvimento. A Coordenação do PO05 e do PO21. O apoio à realização das CIC e Fórum da Cooperação. O acompanhamento de grupos de trabalho (OCDE e UE);

De 1997 a 2009, técnica superior no IPAD, tendo desenvolvido funções a nível da: gestão da «Base de dados» da Cooperação e a contabilização dos fluxos de ajuda externa. A preparação de respostas a solicitações em matéria de cooperação. O acompanhamento de grupos de trabalho (OCDE e UE);

1996, estágio no ICP (IPAD).

207529278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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