Considerando que:
O Decreto-Lei 266-E/2012, de 31 de dezembro, procedeu à fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, criando uma nova instituição denominada Universidade de Lisboa;
Do artigo 46.º dos Estatutos desta nova universidade (homologados pelo despacho normativo 5-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013) resulta, para as escolas, a vinculação de alterarem, em conformidade, os seus Estatutos;
O n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, prevê a possibilidade de as escolas dotadas de órgãos próprios e de autonomia de gestão disporem, nos termos fixados nos seus estatutos, de um administrador ou secretário, livremente nomeado e exonerado pelo seu diretor;
O parecer da SEAP sobre dirigentes de instituições de ensino superior público de 29 de outubro de 2013 refere que a nomeação destes dirigentes realiza-se através dos procedimentos adequados em função do enquadramento decorrente da lei e dos estatutos em causa;
O artigo 6.º do anexo i dos Estatutos da Universidade de Lisboa veio, assim, a atribuir a coordenação dos serviços de cada escola a um dirigente, previsto nos seus estatutos, obedecendo à tipologia consagrada na sua alínea a);
Nesta conformidade, o artigo 44.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT) veio definir, de acordo com o previsto no artigo 127.º do RJIES, que a coordenação dos serviços da Escola é assegurada por um diretor executivo, nos termos do artigo 6.º do despacho normativo 5-A/2013, de 19 de abril;
Nos termos do n.º 1 da mesma disposição estatutária, o diretor executivo é livremente nomeado e exonerado pelo presidente do IGOT, conforme previsto no RJIES:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), homologados pelo Despacho 16033/2013, de 10 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e com o n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em regime comissão de serviço, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013, no cargo de diretor executivo do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, o mestre Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira.
18 de dezembro de 2013. - A Presidente, Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca.
Nota curricular
Nome - Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira.
Local e data de nascimento - Luanda, em 5 de janeiro de 1974.
Formação académica:
2006 - mestre em Gestão do Território pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, dissertação de mestrado intitulada «A modernização e a organização territorial da Administração Pública Portuguesa A caminho da desterritorialização" do serviço público?»;
2002 - licenciado em Geografia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Atividade profissional
2010 - secretário do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
2010 - técnico superior (da área de gestão) do mapa de pessoal não docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
2005-2009 - técnico superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, afeto ao Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (assessoria à direção e coordenação de serviços);
2003-2005 - técnico superior na Direção de Serviços de Planeamento e Gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;
2000-2003 - apoio à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;
1999-2000 - chefe de serviços do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade;
1996-1998 - colaborador do Secretariado para a Modernização Administrativa - INFOCID;
1994-1996 - navegador da Força Aérea Portuguesa.
Cargos e outra experiência relevante:
2013 - reeleito vice-presidente do Eurocadres;
2012-2013 - presidente da comissão estatutária do Eurocadres para o congresso de 2013;
2011-2013 - vice-presidente do Conselho Europeu de Gestores e pessoal Técnico - Eurocadres (Council of European Professional and Managerial Staff);
2010 - Legal Entity Appointed Representative (LEAR) do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território para projetos de investigação europeus;
2010 - membro do Senado da Universidade de Lisboa;
2010 - avaliador SIADAP de trabalhadores e dirigentes do IGOT;
2009 - membro do Comité Executivo e Representante de Portugal na Federação de Sindicatos Europeus de Serviço Público;
2009-2010 - 1.º VOGAL eleito da comissão paritária do SIADAP da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
2008-2009 - membro da comissão estatutária do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
2004 - dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Formação profissional:
2012 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
2009 - diploma de especialização em Direção Financeira na Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
2004 - ação de formação - Gestão da Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública, promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE);
2004 - ação de esclarecimento sobre o tema «O Novo Regime de Avaliação de Desempenho», promovido pelo STE;
2004 - ação de formação sobre o tema «Auditoria Interna: uma função de ajuda à gestão», promovido pelo STE;
2003 - curso de segurança informática nas organizações - Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Ensino Superior (SG -MCES);
2003 - curso de introdução à qualidade total - SG -MCES.
Outras atividades relevantes:
2013-moderador do workshop «A Representação do Pessoal Não Docente nos Órgãos de Gestão da Universidade» nas 2.ª Convenção de Funcionários Não Docentes da Universidade de Lisboa, organizada em março de 2013 pela Universidade de Lisboa;
2012-moderador do workshop «Os serviços de suporte às atividades de ensino/investigação» na 1.ª Convenção de Funcionários Não Docentes da Universidade de Lisboa, organizada em maio de 2012 pela Universidade de Lisboa;
2008 - orador nas XV Conferências de Administração Pública «Recursos Humanos na Administração Pública», organizadas pelo Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade do Minho;
2006 - organização do Seminário Europeu «Serviços Públicos de Qualidade: Qualidade de Vida!», realizado em Lisboa em 28 de novembro de 2006, no âmbito da campanha da Federação de Sindicatos Europeus de Serviço Público (EPSU/FSESP);
2006 - orador no curso da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado «Gestão da Reforma da Administração Pública: Uma Abordagem Participativa»;
2006 - organização do II Congresso dos Quadros da Administração Pública «Serviços Públicos - Reformar para Melhorar», promovido pelo STE;
2005 - orador no 3.º Congresso Nacional da Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
2005 - participação em processos negociais com o Governo Português, relativos à Administração Pública, na qualidade de dirigente do STE.
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