Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 25 de novembro de 2013, proferido no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro e Despacho 15312/2013, que altera a estrutura flexível, qual é parte integrante do Regulamento de Organização do Município de Olhão, publicado no Despacho 15312/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro, determina:
1 - Cessação, com efeitos a 30 de novembro de 2013, das comissões de serviço com os trabalhadores a seguir identificados nos cargos que a seguir se mencionam:
Maria Conceição janeiro Godinho Calhau, Chefe de Divisão Jurídica e Fiscalização;
Carla Maria Antunes Caramujo, Chefe de Divisão de Educação;
Paulo Jorge Mendonça Farinho, Chefe de Divisão de Desporto;
Ana Maria Canário Frade Trindade, Chefe de Gestão Urbanística, Obras Municipais e Ambiente, em regime de substituição;
2 - Manter em comissão de serviço, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, os técnicos superiores a seguir identificados nos cargos mencionados:
Davide de Jesus Matos Rosa, Chefe de Divisão de Informática;
Dina Maria Lopes Júlio Correia, Chefe de Divisão de Planeamento e Ação Social, em regime de substituição;
3 - Nomear para exercer, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.os 51/2005, de 30 de agosto, conjugado com alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, os técnicos superiores a seguir identificados nos cargos mencionados:
Susana Maria Santos Silva, Cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão Administrativa e Contratação Pública;
Ana Maria Canário Frade Trindade, Cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente;
Paulo Jorge Mendonça Farinho, Cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Educação e Desporto
4 - Nomear para exercer, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, o cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, nos termos do Regulamento 30/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013 e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.os 51/2005, de 30 de agosto, conjugado com alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, os técnicos superiores a seguir identificados nos cargos mencionados:
Pedro Miguel Mateus Guerreiro Grilo Pinheiro, Cargo de direção intermédia de 3.º grau para o Serviço Jurídico e Fiscalização
João Paulo Pereira Evaristo, Cargo de direção intermédia de 3.º grau para o Serviço de Cultura e Juventude.
2 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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