Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Administração e Finanças
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2015, e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada às autarquias locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Administração e Finanças, Maria Isilda Martins Domingues, por reunir os requisitos formais e o perfil desejado, porquanto ficaram suficientemente comprovadas as qualidades curriculares e pessoais da mesma, demonstrando ampla experiência e conhecimento da função, ampla quantidade e qualidade da sua experiência profissional, boa capacidade de expressão e comunicação, bom relacionamento interpessoal com os restantes colaboradores e elevada capacidade de motivação dos mesmos e de liderança, evidenciando muita motivação e interesse pela função revelando clara orientação para os resultados a atingir pela organização, com efeitos a 1 de junho de 2015.
Nota Curricular
I - Dados biográficos
Nome - Maria Isilda Martins Domingues
Nacionalidade: portuguesa
Data de nascimento: 29 de abril de 1965
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Portucalense
III - Experiência profissional mais relevante:
- Exercício de Advocacia de 1989 a novembro de 1995;
- 14 meses de estágio, na Câmara Municipal de Vieira do Minho, para ingresso na carreira técnica superior jurista (novembro de 1995 a janeiro 1997);
- Técnica Superior de 2.ª classe (jurista), da Câmara Municipal de Vieira do Minho, de 03 de janeiro de 1997 a 28 de fevereiro de 1999;
- Técnica Superior de 1.ª classe (jurista), da Câmara Municipal de Vieira do Minho, de 01 de março de 1999 a 28 de maio de 2000;
- Exercício ininterrupto do cargo de chefia intermédia (Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Vieira do Minho), em comissão de serviço, de 29 de maio de 2000 até 20 de janeiro de 2011;
- Regresso ao lugar de origem de Técnica Superior (jurista) da Câmara Municipal de Vieira do Minho, de 21 de janeiro de 2011 até 31 de janeiro de 2014;
- Exercício do cargo de chefia intermédia (Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vieira do Minho), em comissão de serviço, de 01 de fevereiro de 2014 até ao momento;
- Exercício da função de Gestora da Qualidade no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2000, (englobou todas as atividades da Câmara Municipal de Vieira do Minho), de outubro de 2005 até 15 de março de 2010;
- Exercício de Notária Privativa da Câmara Municipal de Vieira do Minho, de outubro de 2005 até 24 de abril de 2009;
- Assessoria jurídica e administrativa à Assembleia Municipal de Vieira de outubro de 2013 até ao momento.
IV - Formação Profissional mais relevante:
- Pós-Graduação - Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - ministrado pelo CEFA;
- Pós-Graduação em Direito Comunitário (Integração Europeia), ministrado pela Universidade Lusíada;
- Pós-Graduação em Direito da Comunicação, ministrado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra;
- Regime de realização de despesas públicas (36 horas); Curso de introdução à informática ministrado pelo Centro de Informática do Instituto Nun'Álvares (110 horas); Expropriações por utilidade pública (36 horas); Regime jurídico do pessoal da administração pública (30 horas); Licenciamento e classificação de estabelecimentos similares de hotelaria (28 horas); Serviço integrado de atendimento ao público (27 horas); Empreitadas e fornecimentos, critérios seletivos de concursos, apreciação de propostas e revisão de preços (35 horas); O novo regime jurídico de organização dos serviços das Autarquias Locais; Orientadora na Ação para Chefias Administrativas - Formação em Desenvolvimento Organizacional (30 horas); Organização e Gestão de Recursos Humanos (78 horas); Regime Geral das Empreitadas e Obras Públicas (25 horas); Novo Regime Jurídico das Urbanização e Edificação (25 horas); Liderança e Técnicas de Chefia (56 horas); Execuções Fiscais nas Autarquias Locais (20 horas); Novo Código do Trabalho (28 horas); Regime das Férias, Faltas e Licenças (21,5 horas); Recrutamento e Seleção de Pessoal (28 horas); Potencialidades e instrumentos das TIC na prestação de informação (6 horas); Regime Jurídico das Urbanização e Edificação (12 horas); O Novo Regime das Taxas das Autarquias Locais (7 horas); Registo de cidadãos comunitários (7 horas) - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Curso formação em sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001: 2000/Serviços Públicos (Administração Local), ministrada por Índice Consultores, Lda., num total de 352 horas, com a classificação final de MB; Seminário de Alta Direção em Administração Local, CEFA (30 horas); O novo SIADAP e a construção do QUAR na Administração Local (14 horas); Notariado Privativo e Registo Predial - nível elementar (30 horas); Notariado Privativo e Registo Predial - nível avançado (24 horas); A gestão de recursos humanos e o Orçamento de Estado de 2011; Recrutamento e seleção na Administração Pública (28 horas); Recrutamento e seleção na Administração Pública - Portaria 83-A/2009 (28 horas); Orçamento de Estado para 2012 e implicações da lei do Compromissos no âmbito do CCP (21 horas); Orçamento de Estado para 2012 e implicações da Lei dos Compromissos, no âmbito do CCP (21 horas); Contrato de trabalho em funções públicas (30 horas);
Direito Comunitário Europeu da Contratação Pública - Associação Industrial Portuense; Código das Expropriações - Lei 168/99, de 18 de setembro - CEFA; Leis do Turismo - Região de Turismo Verde Minho/Gabinete de Apoio ao Investidor; Regime Jurídico das Urbanização e Edificação (8 horas) - DRAOT; "O olhar da Engenharia através do código dos contratos públicos" - Ordem dos Engenheiros; Novo código dos contratos públicos - Câmara Municipal de Guimarães; Regime jurídico de urbanização e edificação (14 horas) - Câmara Municipal de Vilaverde; O novo regime jurídico de organização dos serviços das Autarquias Locais (7 horas) - CEFA; Chegou a Troika: as alterações no Código do Trabalho e na Segurança Social - IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; Licenciamento zero - NEDAL - Universidade do Minho; Nova Lei dos Compromissos - NEDAL - Universidade do Minho; Proposta de Lei sobre as Autarquias Locais - Município de Braga; Reflexos da atividade jurídica no município do Porto - Município do Porto; Chegou a Troika: as alterações no código do trabalho e na segurança social - IPCA - Escola Superior de Gestão; Licenciamento Zero - NEDAL - Universidade do Minho; A nova Lei dos Compromissos - NEDAL - Universidade do Minho; Propostas de Lei sobre as Autarquias Locais - Proposta de Lei 104/XII e Proposta de Lei 122/XII - Município de Braga; XI Seminário "Reflexos da atividade jurídica no Município do Porto - Município do Porto.
13 de julho de 2015. - O Presidente de Câmara, Eng. António Cardoso Barbosa.
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