Nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor, Prof. Doutor Luís Filipe Menezes, de 28/04/2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação Aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Lei 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de trabalho - Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento - P048-14-1364
4 - Caraterização do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e /ou científica, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito da organização e funcionamento dos serviços de biblioteca e documentação, nomeadamente gestão, tratamento e preservação do Fundo Geral; gestão corrente de todas as tarefas de carácter biblioteconómico; procedimentos de catalogação, indexação e classificação de documentos; conceção e organização de eventos de promoção e divulgação bibliográfica e documental.
Serão valorizados os conhecimentos na utilização de Sistemas Informáticos de Gestão Integrada de Bibliotecas, nomeadamente no Sistema Millennium nos módulos de catalogação, circulação e pesquisa; na organização e tratamento documental de Fundos Bibliográficos específicos (Catalogação em ISBD, Regras Portuguesas de Catalogação, Marc 21, Indexação e Classificação Decimal Universal)
Os candidatos devem, ainda, deter conhecimentos avançados de língua inglesa (nível C1/C2), escrita e falada.
5 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
6.1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 51.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, por despacho do Senhor Vice-Reitor, Prof. Doutor Luís Filipe Menezes, de 28/04/2015, foi emitido parecer favorável ao recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de órgãos e serviços das administrações regionais e autárquicas.
7 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento dos dispostos nos n. 4.º, n.º 5 ou n.º 6, do artigo 30.º, da LTFP, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal acima referido idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011.
9 - Habilitações literárias: Licenciatura na área das ciências da documentação e informação ou Licenciatura em qualquer área, desde que complementada por curso de especialização e/ou Mestrado na área de biblioteca e documentação.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011 e pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms.
Neste formulário deverá ser indicado, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento concursal, indicado no ponto 3.
10.2 - Documentos a anexar:
10.2.1 - Cada candidato deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae datado e assinado.
Anexo 3 - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata.
10.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 10.2.1., os candidatos titulares de um vínculo de emprego público, excetuando os trabalhadores pertencentes à U.C. no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 - Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos;
Anexo 5 - Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o candidato ocupa.
10.2.3 - Os candidatos com deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 10.2.1. e, quando seja o caso, no ponto 10.2.2.
Anexo 6 - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, e do artigos 23.º e 24.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável por via do artigo 4.º, n.º 1, alínea c) da LTFP.
10.3 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 10.2, determina a exclusão do procedimento. Determina, ainda, a exclusão do procedimento a não entrega ou preenchimento incorreto e/ou não assinado do formulário obrigatório previsto no ponto 10.1.
10.4 - O formulário devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 10.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos diretamente pelos interessados por correio registado com aviso de receção para a Administração da Universidade de Coimbra - Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, 3004-504 Coimbra. As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, na Unidade de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível através do endereço: http://www.uc.pt/drh/ca).
10.5 - Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.
10.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Métodos de seleção a aplicar: Nos termos previstos no artigo 36.º da LTFP, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011:
11.1 - Para os candidatos identificados no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, que:
11.1.1 - Se encontrem a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento e,
11.1.2 - Não exerçam, por escrito, o direito estabelecido no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I) Método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC);
II) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
11.2 - Para os restantes candidatos identificados no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
III) Método de seleção obrigatório: prova de conhecimentos (PC);
IV) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
11.3 - Para os candidatos identificados nos n.os 4.º, 5.º ou 6.º do artigo 30.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I) Métodos de seleção obrigatórios: prova de conhecimentos (PC) e avaliação psicológica (AP);
II) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
12 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
13 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas no âmbito das atividades a desenvolver. A prova incide sobre os conteúdos identificados em anexo, uns de natureza genérica, outros de natureza mais específica, pretendendo-se também aferir o adequado conhecimento da língua portuguesa.
Esta será de natureza teórica, revestindo forma escrita, e efetuada individualmente em suporte de papel. Terá a duração de 90 minutos.
14 - A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
15 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
16 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização dos métodos de avaliação, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
17 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação das seguintes fórmulas, respetivamente:
CF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)
CF = (PC x 50 %) + (AP x 25 %) + (EPS x 25 %)
18 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte, bem como os candidatos que aos mesmos não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
19 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos candidatos, ainda que, no procedimento, lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
20 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 na redação dada pela Portaria 145-A/2011 e no artigo 66.º da LTFP.
21 - As atas das reuniões do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
22 - Além das comunicações aos candidatos, previstas na legislação em vigor, a lista dos candidatos com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/comuns, e afixadas nas instalações da Administração.
23 - Atendendo às necessidades funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem caráter urgente pelo que, a utilização dos métodos de seleção será efetuada de forma faseada em tranches de 10 candidatos nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011.
24 - Nos termos do n.º 7, do artigo 38.º, da LTFP, da alínea c) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, do Decreto Regulamentar 14/2008, a posição remuneratória de referência é a 2.º, da carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior, a que corresponde o nível remuneratório 15.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 - Júri:
Presidente - José Augusto Cardoso Bernardes, Diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
Vogais efetivos - Maria de Fátima Moura de Carvalho, técnica superior da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra | Maria Luísa Mesquita de Carvalho de Sousa Machado, técnica superior da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
Vogais suplentes - Isabel João Vaz Ramires, técnica superior da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra | Maria José Otão Silva Pereira, técnica superior da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
ANEXO
Temas a abordar:
As Bibliotecas Universitárias;
Catalogação, Classificação e Indexação;
Linguagens documentais;
Pesquisa e recuperação de informação; e,
Gestão e difusão da informação.
Bibliografia:
Amante, M. J. (2008). Bibliotecas universitárias: conhecer para valorizar. Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 10, Guimarães. Lisboa: BAD (Disponível na página web: https://repositorio.iscteiul.pt/bitstream/10071/1907/1/10 %20Congresso%20BAD%20Amante.pdf);
Borges, Maria Manuel, ed. lit.; Sanz Casado, Elías, ed. lit. - A ciência da informação criadora do conhecimento. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2009. 2 vol. (Documentos). ISBN 9789892600147;
Carvalho, Luciana Moreira; SILVA, Armando Malheiro da (2009). Impacto das tecnologias digitais nas bibliotecas universitárias: reflexões sobre o tema. Informação & Sociedade: Estudos. V. 19, n. 3.;
Guerrini, M. - Catalogazione. Roma: Associazione Italiana Biblioteche, 1999;
Gusmão, Armando Nobre de, ed. lit.; CAMPOS, Fernanda Maria Guedes de, ed. lit.; Sotomaior, José Carlos, ed. lit. - Regras portuguesas de catalogação. Reimpr. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1997-. ISBN 972-565-242-8 vol. 1: Cabeçalhos, descrição de monografias, descrição de publicações em série;
IFLA. Cataloguing Section. Standing Committee. - Descrição bibliográfica internacional normalizada (ISBD). Ed. consolidada. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2012. 356 p. (Publicações Técnicas). ISBN 9789725654798;
International Conference on Cataloguing Principles, Paris, 1961 - Statement of principles adopted at the International Conference on Cataloguing Principles... Annotated ed. With commentary and examples by Eva Verona. London: IFLA, Committee on Cataloguing, 1971. ISBN 0-903043-00-9;
Pinto Molina, Maria - Catalogación de documentos: teoria y prática. Madrid: Síntesis, 1994;
Spedalieri, Graciela - Catalogación de monografias impressas. 1.ª ed. Buenos Aires: Alfagrama, 2007. ISBN 978-987-1305-20-9; e,
UDC Consortium - CDU - Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade /|c[ed. lit.] Biblioteca Nacional; sel. e coord. Ana Cristina Almeida, Manuela Santos; rev. R. Saraiva. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2005 (Publicações técnicas BN).
16/07/2015. - A Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Maria do Carmo Mateus.
208803301
