Despacho 8249/2015, de 28 de Julho
Nomeação do Juiz de Direito Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge para exercer as funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 8249/2015
Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio o Juiz de Direito Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 15 de julho de 2015.
O nomeado exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
15 de julho de 2015. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
208798873
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1021461.dre.pdf .
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