Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de janeiro do corrente ano, e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicada por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi determinada a abertura dos procedimentos concursais a seguir identificados:
a) Procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção tendo em vista o provimento do titular de direção intermédia de 2.º grau - Chefe Divisão de Administração Urbanística;
b) Procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção tendo em vista o provimento do titular de direção intermédia de 2.º grau - Chefe Divisão de Educação e Cultura.
A publicitação na bolsa de emprego público ocorrerá no dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, devendo as candidaturas serem apresentadas no prazo de 10 dias úteis a partir da data daquela publicitação.
14 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
308795665