Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subinspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar Económica, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 3548/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2015, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Filipa Maria de Sampaio Melo de Vasconcelos e Brazão Montes;
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, e no n.º 1.1. do Despacho 12100/2013, de 12 de setembro, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2013, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Filipa Maria de Sampaio Melo de Vasconcelos e Brazão Montes para exercer o cargo de subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar Económica, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 20 de julho de 2015.
20 de julho de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Filipa Melo de Vasconcelos.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 1971-12-31.
2 - Habilitações académicas:
2015 - Diploma do 59.º PDE - Programa de Direção de Empresas, pela AESE - Business School;
2010 - Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização (DEIAF), INA/Oeiras
2009 - Pós-Graduada em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
2007 - Pós-Graduada em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, ministrado por NISQA, da Escola Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz;
2006/2001 - Pós-Graduada em Viticultura & Enologia por Frequência com aproveitamento do III Mestrado em Viticultura & Enologia, ministrado por UTL/ISA, UP/FC e INIA/EVN;
2000 - Licenciada em Gestão de Cooperativas Agrícolas, Escola Superior de Gestão de Santarém, IPS;
1995 - Bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares - Tecnologia do Vinho, Escola Superior Agrária, IPS.
3 - Experiência profissional:
Desde 2006, é Inspetora Principal da carreira de Inspeção Superior do mapa de pessoal da ASAE, tendo sido coordenadora no Núcleo de Estudos e Planeamento da Área Alimentar (NEPAA/GTP), Chefe do Gabinete de Inspeção e Assuntos Internos (GIAI) e, atualmente, Inspetora-Chefe da Delegação de Santarém;
Entre 1995 e 2005, no Instituto da Vinha e do Vinho, foi Coordenadora do Corpo Técnico de Controlo Vitivinícola de Santarém, Chefe de Divisão de Fiscalização Vitivinícola III e Diretora de Serviços de Fiscalização Vitivinícola, em substituição;
Perita da Comissão Europeia (DG-AGRI), integrando o Corpo de Agentes Específicos da Comissão para o Setor Vitivinícola (CASC), tendo realizado Missões ao Reino Unido (2003) e Holanda (2003); integrando ainda pela DG-ELARG as Missões de avaliação (Peer Review) dos países candidatos ao alargamento da União Europeia, nomeadamente: Eslovénia (2002), Hungria (2002), Bulgária (2003, 2004, 2005 e 2006), bem como nas Missões aos Balcãs na Antiga República Jugoslava da Macedónia (2005) e na República da Croácia (2005);
Entre julho de 1993 e fevereiro de 1994, Técnica, na Comissão Vitivinícola Regional da Alta Estremadura (C.V.R.A.E.) e na Prodaire - Associação de Vitivinicultores das Encostas D'Aire.
4 - Outras atividades:
Júri Internacional nos Concursos com o alto patrocínio do OIV: BACCHUS - Madrid/Espanha e TERRAVINO - Jerusalém/Israel;
Confrade Fundadora da Confraria Enófila Nossa Senhora do Tejo (2001);
Fundadora e Presidente da AJER - Associação de Jovens Enófilos do Ribatejo (1994) e Presidente da FIJAV - Federation Internationale des Jeunes Amis du Vin, no triénio 2000-2003, com sede em Paris, e com o alto patrocínio do OIV - Office International de la Vigne et du Vin.
208811848
