Portaria 294/99, de 28 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
-
Fonte: Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28.
-
Data:
1999-04-28
-
Secções desta página::
Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano).
Portaria 294/99
de 28 de Abril
A
Portaria 623/98, de 28 de Agosto, reconheceu a designação «vinho regional alentejano» e definiu as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características a que esse vinho deve obedecer. No entanto, constatou-se a inexactidão de duas castas brancas no anexo II da referida portaria, que importa inserir.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto--Lei 309/91, de 17 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o anexo II da Portaria 623/98, de 28 de Agosto, passe a ter a seguinte redacção:
«ANEXO II
Castas brancas
Alicante-Branco.
Antão-Vaz.
Arinto.
Bical.
Chardonnay.
Chasselas.
Diagalves.
Fernão Pires.
Larião.
Malvasia Fina.
Malvasia Rei.
Manteúdo.
Moscatel de Setúbal.
Mourisco Branco.
Perrum.
Rabo de Ovelha.
Sauvignon.
Síria.
Trincadeira-das-Pratas.
Castas tintas
Alfrocheiro-Preto.
Alicante-Bouschet.
Aragonez.
Baga.
Cabernet.
Sauvignon.
Carignan.
Cinsaut.
Corropio.
Grand-Noir.
Grenache.
Merlot.
Moreto.
Periquita.
Pinot-Tinto.
Tinta-Caiada.
Tinta-Carvalha.
Tinta-Grossa.
Touriga-Nacional.
Trincadeira-Preta.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, em 6 de Abril de 1999.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/04/28/plain-101852.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/101852.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1999-05-31 -
Declaração de Rectificação
10-AJ/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 294/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria nº 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano), publicada no Diário da República, 1.ª série, nº 99, de 28 de Abril de 1999.
-
2001-04-16 -
Portaria
394/2001 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza a lista de castas autorizadas para os vinhos regionais Minho, Estremadura, Terras do Sado e Alentejano.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/101852/portaria-294-99-de-28-de-abril
