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Portaria 294/99, de 28 de Abril

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Sumário

Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano).

Texto do documento

Portaria 294/99

de 28 de Abril

A Portaria 623/98, de 28 de Agosto, reconheceu a designação «vinho regional alentejano» e definiu as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características a que esse vinho deve obedecer. No entanto, constatou-se a inexactidão de duas castas brancas no anexo II da referida portaria, que importa inserir.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto--Lei 309/91, de 17 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o anexo II da Portaria 623/98, de 28 de Agosto, passe a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

Castas brancas

Alicante-Branco.

Antão-Vaz.

Arinto.

Bical.

Chardonnay.

Chasselas.

Diagalves.

Fernão Pires.

Larião.

Malvasia Fina.

Malvasia Rei.

Manteúdo.

Moscatel de Setúbal.

Mourisco Branco.

Perrum.

Rabo de Ovelha.

Sauvignon.

Síria.

Trincadeira-das-Pratas.

Castas tintas

Alfrocheiro-Preto.

Alicante-Bouschet.

Aragonez.

Baga.

Cabernet.

Sauvignon.

Carignan.

Cinsaut.

Corropio.

Grand-Noir.

Grenache.

Merlot.

Moreto.

Periquita.

Pinot-Tinto.

Tinta-Caiada.

Tinta-Carvalha.

Tinta-Grossa.

Touriga-Nacional.

Trincadeira-Preta.» Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, em 6 de Abril de 1999.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/04/28/plain-101852.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-28 - Portaria 623/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-31 - Declaração de Rectificação 10-AJ/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria nº 294/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria nº 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano), publicada no Diário da República, 1.ª série, nº 99, de 28 de Abril de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-16 - Portaria 394/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Actualiza a lista de castas autorizadas para os vinhos regionais Minho, Estremadura, Terras do Sado e Alentejano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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