Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, designo Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
20 de julho de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro
Habilitações académicas:
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE): 1979-1983 - Licenciatura em Sociologia, com média final de 15 valores e especialização na área de Sociologia Política com a classificação de 16 valores.
Experiência profissional:
Vogal do conselho diretivo do ISS (desde 28 de setembro de 2011).
Gabinete do Primeiro-Ministro: assessor para os assuntos sociais e laborais (desde 22 de junho de 2011 a 27 de setembro de 2011).
VALORSUL, S. A.: administrador não executivo da VALORSUL, S. A. (de março de 2006 a julho de 2010).
Câmara Municipal de Lisboa: diretor municipal de Projetos e Obras (de dezembro de 2002 a novembro de 2005).
Assembleia da República: assessor (entre junho de 1997 e janeiro de 2002).
MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem: diretor da empresa (de março de 1994 a maio de 1997).
Presidência do Conselho de Ministros: assessor (maio de 1990 a março de 1994).
Comissão para o Lançamento do Cartão Jovem: membro da Comissão (junho de 1988 a maio de 1990).
Instituto de Emprego e Formação Profissional: técnico superior principal (agosto de 1987 a junho de 1988).
Assembleia da República: deputado (maio de 1983 a setembro de 1985).
Assembleia da República: membro do Conselho de Informação para a ANOP, E. P. (setembro de 1981 a junho de 1983).
Obras publicadas:
Autor e colaborador de estudos de Sociologia («Valores e representações sociais» patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, «Inquérito à juventude», promovido pelo Instituto de Ciências Sociais, 1988 e «Avaliação do conhecimento e prestígio da FLAD», 1992).
Autor de diversas entradas na obra coletiva coordenada pelo Prof. Roberto Carneiro, Educar Hoje - Enciclopédia dos Pais, Lexicultural, 2000.
208820628
