Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais TMI
Major:
CAPTMI048058-E Jerónimo Dinis Malta Monteiro - EMGFA
2 - Ocupa a vaga em aberto TCOR TMI de acordo com o n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocorrida em 1 de janeiro de 2015.
3 - Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2015.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 84-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9 de julho de 2015. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal Interino, Amândio Manuel Fernandes Miranda, MGEN/PILAV.
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