Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do art.º 183.º e da alínea a) do art.º 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no art.º 56.º, na alínea e) do n.º 1 do art.º 217.º e no n.º 6 do art.º 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 5505-B/2015, de 25 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública:
Quadro de Oficiais ADMAER
Coronel:
TCOR ADMAER 092052-F Maria Antónia Almeida Pereira da Silva de Vasconcelos - IGFA
2 - Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR ADMAER 082184-F Alexandre Rosa de Oliveira Borges, ocorrida em 29 de maio de 2015.
3 - Conta a antiguidade desde 29 de maio de 2015.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria em Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do art.º 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do art.º 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9 de julho de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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