Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 4846/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.ºe 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.ºda citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, autorizo a designada Maria Augusta Mota Faria da Conceição a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da assinatura.
8 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula Curricular
Dados biográficos
Nome: Maria Augusta Mota Faria da Conceição
Data de nascimento: 14 de maio de 1954
Naturalidade: Viseu Estado civil: casada
Residência: Coimbra
Dados académicos
Licenciada em Medicina pela Universidade de Coimbra (1977).
Pós-graduada em "Gestão de Unidades de Saúde" pela Universidade Católica (2005).
Diploma do Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos do INA (2009).
Categoria profissional
Assistente graduada da carreira especial médica/área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar.
Grau de consultora em Medicina Geral e Familiar (1995).
Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos (2005).
Exercício profissional
Desde 2012: Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, IP.
2009-2012: Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Mondego I da ARS Centro.
2008-2009: Coordenadora da Equipa Regional de Apoio da Região Centro (ERA Centro).
2006-2009: Coordenadora da Equipa Coordenadora Local do Interior (ECL) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
2006-2012: Integrou o grupo de trabalho da ARS Centro para a elaboração e implementação do programa de rastreio do cancro do cólon e reto.
2006-2008: Integra a Agência de Contratualização da ARS Centro na área dos cuidados de saúde primários, sendo, por inerência de funções, elemento da ERA/ETO do Centro.
2005-2008: Coordenadora Distrital do Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero da Região Centro.
2002-2014: Representante dos cuidados de saúde primários na Comissão Oncológica Regional do Centro (COR) tendo, nesse âmbito, integrado diversos grupos de trabalho (cuidados paliativos, rastreio do cancro do colo do útero, rastreio do cancro da mama e registo oncológico).
1998-2009: Diretora do Centro de Saúde da Lousã (Sub-região de Saúde de Coimbra).
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