2004-09-15 - REGULAMENTO 5/2004 - COMISSÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Aprova e publica o Regulamento Interno da Comissão da Liberdade Religiosa.

2004-06-11 - REGULAMENTO 5/2004 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualiza o regime regulamentar dos warrants autónomos.

2004-01-15 - REGULAMENTO 5/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 21/2003-R. - Reporte de informação para efeitos de supervisão, empresas e seguros. A presente norma tem por objectivo definir o conjunto de relatórios e de elementos de índole financeira e estatística que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia, bem como as empresas de seguros e outras entidades que controlem empresas de seguros que se encontrem obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas devem reme (...)