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Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Óbidos.
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ESTABELECE O REPOSICIONAMENTO DOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NOS ESCALÕES DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.
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NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUCÍLIA MENDES DA SILVA SIMÕES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.
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1991-04-11 -
DESPACHO
16/91 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
APROVA A TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.
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1991-07-26 -
DESPACHO
16/91 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO CÂMARA PESTANA CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.
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DETERMINA QUE OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE CANTARES DO CORAL DA JUSTIÇA, DO PORTO, SEJAM CONSIDERADOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES NAS SUAS DESLOCAÇÕES, ENTRE OS DIAS 22 E 29/4/91.
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1991-05-22 -
DESPACHO
16/91 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DESTACA MARIA DA GRAÇA N. M. DE CAMPOS S. CABRAL PARA ASSESSORA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.
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1991-11-27 -
DESPACHO
16/91 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA MARIA DO ROSÁRIO CORDOVIL FERNANDES CARDOSO VIANA DE CARVALHO SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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1991-04-08 -
DESPACHO
16/91 -
GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS JERÓNIMO MARTINS & FILHO - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 260000 ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 3740000 PARA 4000000.
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