1995-02-18 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Aprova o projecto de traçado do gasoduto de alta pressão Campo Maior-Monte Redondo e declara a sua utilidade pública.

1995-03-24 - DESPACHO 14/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.

1995-11-27 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 30-11-95.

1995-12-19 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marquês Amado.

1995-12-07 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Destaca Victor Manuel Almeida Meirinho, auxiliar administrativo do Departamento de Estatística, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1995-10-03 - DESPACHO 14/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O DR. ANTÓNIO VASCO CUNHA LORENA ALVES MACHADO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL COSTA SOUSA MACEDO.

1995-11-23 - DESPACHO 14/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEIA O LICENCIADO RUI ÁLVARO FILOMENO FIGUEIREDO RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO ADJUNTO DO GABINETE.

1995-02-18 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O DR. JOÃO MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

1995-08-02 - DESPACHO 14/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS.

1995-09-23 - DESPACHO 14/95 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO (ANTT), PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, NA SUBDIRECTORA GERAL DOS ANTT PROF. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDONÇA DE MATOS FERNANDES.

1995-06-12 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUAIS OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) PARA TER ACESSO DIRECTO A COMPARTICIPACAO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICOS EM EXERCÍCIO PRIVADO NA ÁREA DA SAÚDE, ENQUANTO NAO ESTA DISPONÍVEL O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

1996-01-10 - DESPACHO 14/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), FERNANDO AUGUSTO SIMÕES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUB-DIRECTOR-GERAL, EDUARDO GIRÃO NETO.

1995-08-31 - DESPACHO 14/95 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA, DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO, SUBDELEGA NA DIRECTORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, LICENCIADA MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 18-8 E 11-9-95, AS COMPETENCIAS PARA: A) AUTORIZAR DESPESAS, COM OU SEM CONCURSO, ATE AO MONTANTE DE 2 000 000$. B) PRATICAR TYODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES A AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.