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2002-08-27 - Resolução 68/2002 - Universidade do Porto - Reitoria
2002-04-11 - RESOLUÇÃO 68/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno, com àrea de 1.524, 30 m2, do prédio rústico, sito à Canada do Alexandre, destinada à constituição de um loteamento urbano para auto-construção.

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