Resolução 68/2002 (2.ª série). - Por resolução da secção permanente do senado em sua reunião de 10 de Julho de 2002, foi aprovada a criação de um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina desta Universidade, constante do regulamento 13/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 2000, para execução do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho (Estatuto do Pessoal Dirigente), com vista ao provimento do actual secretário da mesma escola, licenciado Manuel Gaspar de Pinho Sobral Torres.

8 de Agosto de 2002. - O Reitor, J. Novais Barbosa.