Resolução 68/2002, de 11 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 11.04.2002, Pág. 438
- Data: 2002-04-11
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno, com àrea de 1.524, 30 m2, do prédio rústico, sito à Canada do Alexandre, destinada à constituição de um loteamento urbano para auto-construção.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/152480/resolucao-68-2002-de-11-de-abril