Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Governo Regional resolve que sempre que seja atribuída comparticipação financeira para aquisição de terreno destinado à construção de habitação em alternativa à cedência de lote, os respectivos beneficiários cederão à Região Autónoma dos Açores, através de contrato de doação, o prédio onde se encontra implantada a habitação sinistrada, livre de ónus e encargos.
1/1
