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Autoriza a prática de actos necessários a várias competências ao cônsul honorário de Portugal em Natal.
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2010-12-06 -
Portaria
996/2010 -
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
Autoriza a R Star Petróleos, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.
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