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2002-01-16 -
Portaria
81/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2002-08-29 -
PORTARIA
81/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o transporte de pessoas em veículos de mercadorias, ao abrigo do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº 17/2002/A, de 15 de Maio.
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2002-01-24 -
Portaria
81/2002 -
Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ).
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