1999-10-21 - PORTARIA 78/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região a Portaria nº 652/99, de 14 de Agosto, que regulamenta o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

1999-01-25 - PORTARIA 78/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de inspector principal da carreira técnica superior de inspecção, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, constante do anexo I do Decreto-Lei nº 271/95 de 23 de Outubro. A criação do lugar produz efeitos desde 20 de Outubro de 1997.

1999-02-02 - Portaria 78/99 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de impressos para pedidos de reembolso e restituíção do imposto sobre o valor acrescentado a apresentar pelas representações diplomáticas e consulares e do seu pessoal e pelas organizações internacionais e do seu pessoal, pelos sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional e pelas instituições da igreja católica, instituições particulares de solidariedade social ou equiparados e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.