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Portaria 78/99, de 21 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 21.10.1999, Pág. 1177
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aplica na Região a Portaria nº 652/99, de 14 de Agosto, que regulamenta o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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