Portaria 78/99, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 21.10.1999, Pág. 1177
- Data: 1999-10-21
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Aplica na Região a Portaria nº 652/99, de 14 de Agosto, que regulamenta o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140192/portaria-78-99-de-21-de-outubro