2002-01-22 - Portaria 78/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais.

2002-08-22 - PORTARIA 78/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante às creches e jardins de infância.