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2008-01-24 -
Portaria
74/2008 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
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Aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.
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2008-01-29 -
PORTARIA
74/2008 -
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza os Serviços de Acção Social da Universidade do Porto a celebrar um contrato para o fornecimento de refeições na Cantina, designada por "Cantina das Letras", para o ano lectivo de 2007-2008, até ao montante de (euro) 747 213,60, IVA incluído.
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