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Fixa a tarifa de deposição de resíduos nos centros de processamento de resíduos e valorização orgânica.
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2012-01-02 - Portaria 5/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação (constante das plantas e quadros anexos) da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela.
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2012-01-17 - Portaria 5/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Exoneração do coronel ENGEL João Bernardes Mira e nomeação do major ENGEL António João Sousa Marques
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