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2004-01-06 -
Portaria
41/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-01-14 -
Portaria
41/2004 -
Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Aprova o modelo de alvará da licença de utilização para recintos de espectáculos e divertimentos públicos, a emitir pelas câmaras municipais.
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Cria na dependência do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Órgão Regional de Gestão de Crises do Governo Regional dos Açores, designado por Órgão Regional de Crises dos Açores (ORCA) e aprova o seu regulamento. Revoga o Despacho Normativo nº 50/95, de 16 de Fevereiro.
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