Portaria 41/2004, de 27 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 27.05.2004, Pág. 834
- Data: 2004-05-27
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Sumário
Cria na dependência do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Órgão Regional de Gestão de Crises do Governo Regional dos Açores, designado por Órgão Regional de Crises dos Açores (ORCA) e aprova o seu regulamento. Revoga o Despacho Normativo nº 50/95, de 16 de Fevereiro.
Aviso
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