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2002-01-02 -
Portaria
4/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Reafecta a zona prisional da Directoria de Coimbra da Polícia Judiciária à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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2002-01-31 -
PORTARIA
4/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens, reutilizáveis, bem com as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis, a que devem obedecer os operadores económicos responsáveis pela gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
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