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Determina que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas apronte e empregue uma missão militar, com vista à participação portuguesa na missão EUTM Somália.
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2010-04-28 -
Portaria
236/2010 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Exclui da zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-AFN) vários terrenos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz. Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de São Marcos do Campo (processo n.º 5408-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos naquela freguesia e naquele município, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos do Campo. Concessiona também, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Falcoeir (...)
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