2006-01-05 - Portaria 22/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1128/2004, de 9 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos (processo n.º 1183-DGRF).

2006-03-02 - PORTARIA 22/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, municípios de São Roque do Pico e Lajes do Pico, ilha do Pico.