2006-03-02 - RESOLUÇÃO 31/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada do concurso público para a adjudicação da remodelação e adaptação de um imóvel sito na Rua de S. João, nºs 51 a 55, a serviços públicos.

2006-03-02 - PORTARIA 22/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, municípios de São Roque do Pico e Lajes do Pico, ilha do Pico.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 27/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores como dono de obra, no contrato de empreitada de Construção do Sistema Terminal do Aeroporto da ilha do Pico.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 28/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 3 do artº 3º da Resolução nº 186-B/2002, de 19 de Dezembro, que aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos óleos minerais vendidos na Região Autónoma dos Açores.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 29/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a empresário em nome individual, uma comparticipação financeira, a fundo perdido, pela contratação sem termo de um trabalhador portador de deficiência.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 30/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, SA a tomar posse administrativa dos terrenos a expropriar, identificados na Resolução do Conselho de Governo nº 148/2005, de 22 de Setembro.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 32/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores como dono da obra, no contrato de empreitada de remodelação e ampliação da aerogare do aeródromo da ilha Graciosa à SATA, Gestão de Aeródromos, SA.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 34/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui apoios financeiros a entidades que empregam desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 35/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, para o corrente ano, em 38,67 € e 51,32 €, respectivamente.

2006-03-02 - RESOLUÇÃO 36/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores como entidade adjudicante, no contrato de fornecimento de três viaturas de combate a incêndios, duas destinadas ao Aeroporto do Pico e uma ao Aeródromo de São Jorge.