Portaria 22/2006, de 2 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 02.03.2006, Pág. 434
- Data: 2006-03-02
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Sumário
Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, municípios de São Roque do Pico e Lajes do Pico, ilha do Pico.
Aviso
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