1990-06-05 - DESPACHO 31/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no chefe do seu Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.

1990-08-14 - DESPACHO 31/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

FIXA EM 70.000$00 SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO A QUE SE REFERE O O DECRETO LEI 66/88, DE 1 DE MARCO.

1990-06-07 - DESPACHO 31/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Antas.

1990-04-10 - DESPACHO 31/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto no período da tarde do dia 12 de Abril aos funcionários e agentes do Estado, considerando a tradição vigente na época da Páscoa.

1990-05-04 - DESPACHO 31/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Determina o destacamento de Eva Conceição Cabral Machado dos Santos Fialho para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, José Macário Correia.