1987-11-10 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Fernando Duarte.

1988-01-09 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define as condições em que o pessoal dependente do Ministério da Saúde pode participar em comissões gratuitas de serviço.

1987-03-28 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia o engenheiro José Filomeno Beja Cardeiro, para exercer as funções de presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Tecnológico do Calçado.

1987-11-06 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Nomeia o licenciado Nicolau Ramos dos Santos, para exercer as funções de assessoria ao gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

1987-05-26 - DESPACHO 23/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Exonera o licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, António Amaro de Matos.

1987-11-04 - DESPACHO 23/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, engenheiro Carlos Alberto Martins Portas.

1987-03-31 - DESPACHO 23/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Joaquim Augusto Rodrigues, director nacional do Centro de estudos e Profilaxia da Droga, em acumulação com o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

1987-03-10 - DESPACHO 23/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina quais os serviços que ficam na dependência da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, até à formação das Administrações de Região Hidrográfica.

1987-10-30 - DESPACHO 23/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia, no director-geral da Qualidade do Ambiente, engenheiro Artur Manuel Ascenso Martins Pires.

1987-09-18 - DESPACHO 23/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Delega competências do secretário de estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato, no director-geral da Administração Autárquica, Dr. José Manuel Palma Andrés.

1987-11-25 - DESPACHO 23/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato, no subdirector-geral da Administração Autárquica, Dr. Jorge Manuel Bonifácio Pedroso de Almeida.

1987-10-02 - DESPACHO 23/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, relativamente ao Museu da República e da Resistência e à Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.