1994-04-04 - DESPACHO 15/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa Equestre o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-04-18 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL A. PINHO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOS DIAS 31-3 A 5-4, O SUBDIRECTOR-GERAL ROGÉRIO DA FONSECA.

1994-01-29 - DESPACHO 15/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA ADRIANA MARIA MAURÍCIO CASTRO RAIMUNDO PARA O CARGO DE ADMNISTRADORA DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO.

1994-03-31 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS, DELEGA COMPETENCIAS, EM ALGUNS FUNCIONÁRIOS, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.85 DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.

1994-11-24 - DESPACHO 15/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-04-05 - DESPACHO 15/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O ACESSO DOS BENEFICIARIOS DO SERVICO NACIONAL DE SAUDE AOS CUIDADOS PRESTADOS PELOS CENTROS PRIVADOS DE MEDICINA FISICA E DE REABILITACAO, NO AMBITO DOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS ESTEJA SUJEITA A EMISSAO DE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE SANCIONADO PELO DIRECTOR DO CENTRO DE SAUDE.

1994-03-24 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, MANUEL HENRIQUES DE FREITAS PEREIRA, JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, JOSÉ MANUEL DA SILVA E MARIA ISABEL DA SIVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1994-05-18 - DESPACHO 15/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, sob proposta do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a lic. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho para exercer as funções de membro do conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em substituição do lic. Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.

1994-08-11 - DESPACHO 15/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS ENTIDADES QUE PELO DESPACHO 9/93 PUBLICADO NO DR.IIS, 54 DE 5 DE MARCO DE 1993, FORAM PRE-SELECCIONADAS PARA PROCEDEREM A AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DAS INTERVENÇÕES DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER, FICAM QUALIFICADAS PARA PROCEDER A AUDITORIAS NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO 1994-1995.