1994-04-04 - DESPACHO 12/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Canoagem o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-03-12 - DESPACHO 12/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA O LICENCIADO CARLOS VALADOR PARA EXERCER FUNCOES DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUES DO BAILADO E DA DANCA.

1994-08-04 - DESPACHO 12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O GDIRCO - GRUPO DIRECTOR DA REDE DE COMUNICACOES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PASSE A INTEGRAR COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO, UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1994-03-26 - DESPACHO 12/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NAS SUB-REGIOES DE SAÚDE JUNTAS MÉDICAS PARA EFEITOS DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE DOS DEFICIENTES CIVIS, E QUE SERAO CONSTITUIDAS PELA AUTORIDADE SUB-REGIONAL DE SAÚDE, QUE PRESIDIRA, E POR DOIS VOGAIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE.

1994-04-15 - DESPACHO 12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo que exercia no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia para o mesmo cargo a lic. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

1994-07-07 - DESPACHO 12/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA EMÍLIA VAZ AFONSO DA COSTA MUNHA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO COSTA MARTINS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO DE 1994 E PELO PRAZO DE UM ANO.

1994-03-24 - DESPACHO 12/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE TINHAM SIDO DELEGADAS, PELOS NS. 1,2,3,4,5 E 8 DO DESPACHO 31/94-F DE 12-1, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 22-1-94. COM EFEITOS REPORTADOS A 7-12-93.

1994-02-01 - DESPACHO 12/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA O PROGRAMA DE APOIO A CRIAÇÃO DE NOS LOCAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA - PROSIG QUE VIGORARÁ ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. O PROSIG E GERIDO POR UMA COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NOMEADA PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPOSTA POR DOIS REPRESENTANTES DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA- CNIG, UM DOS QUAIS PRESIDE, E UM REPRESENTANTE DE CADA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL. CONSTAM IGUA (...)