CRIA O PROGRAMA DE APOIO A CRIAÇÃO DE NOS LOCAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA - PROSIG QUE VIGORARÁ ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. O PROSIG E GERIDO POR UMA COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NOMEADA PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPOSTA POR DOIS REPRESENTANTES DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA- CNIG, UM DOS QUAIS PRESIDE, E UM REPRESENTANTE DE CADA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL. CONSTAM IGUALMENTE DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO O MODELO DE PROTOCOLO A REALIZAR ENTRE A CNIG E AS CÂMARAS MUNICIPAIS E O FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA.