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Designa um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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2001-04-30 -
Declaração
14/2001 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso
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2001-05-24 -
DECLARAÇÃO
14/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Publica as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001.
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2001-01-09 -
DECLARAÇÃO
14/2001 -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Altera o plano de pormenor sobre reordenamento da Quinta do Picão-Azeitão, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 182/97, publicada no Diário da República, 1ªSérie-B, nº 250, de 28 de Outubro de 1997.
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