Declaração 14/2001, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 7, de 09.01.2001, Pág. 355
- Data: 2001-01-09
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Sumário
Altera o plano de pormenor sobre reordenamento da Quinta do Picão-Azeitão, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 182/97, publicada no Diário da República, 1ªSérie-B, nº 250, de 28 de Outubro de 1997.
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