2004-09-15 - Declaração 12/2004 - Tribunal Constitucional

Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

2004-11-18 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria 33/2003, de 15 de Maio. (Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex)).

2004-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de 16 de Dezembro de 2003, a utilidade pública do Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil, com sede em São João do Estoril, Cascais.