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  • Tem documento Em vigor 2004-06-29 - Declaração 12/2004 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
  • Tem documento Em vigor 2004-09-15 - Declaração 12/2004 - Tribunal Constitucional

    Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

  • Não tem documento Em vigor 2004-11-18 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria 33/2003, de 15 de Maio. (Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex)).

  • Não tem documento Em vigor 2004-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declarada, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de 16 de Dezembro de 2003, a utilidade pública do Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil, com sede em São João do Estoril, Cascais.

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